Governo do Distrito Federal
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25/08/17 às 19h25 - Atualizado em 24/09/19 às 15h57

Decretos

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• DECRETO Nº 39.371, DE 19 DE JULHO DE 2019Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.


• DECRETO Nº 39.613, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 – Estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP).


• DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 – Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.

• DECRETO Nº 39.603, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – Aprova o regimento interno da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS e dá outras providências.


• DECRETO Nº 39.463, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Institui o Programa Brasília Vida Segura, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.


• DECRETO Nº 39.231, DE 11 DE JULHO DE 2018 – Altera dispositivo do Decreto nº 35.293, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a integração tarifária do Sistema de Transporte Púbico Coletivo do Distrito Federal-STPC/DF.


• DECRETO Nº 38.992, DE 18 DE ABRIL DE 2018 – Nomeia os membros efetivos do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – CTPC/DF, e os respectivos suplentes.

• DECRETO Nº 38.258, DE 07 DE JUNHO DE 2017 – Regulamenta a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal – STIP/DF, e dá outras providências.


• DECRETO Nº 38.010, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – Aprova o regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática-SBA, e da implementação e operação do Sistema Inteligente de Transportes – SIT, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.940, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 – Fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 – Estabelece a forma de substituição dos veículos que compõem a frota das permissionárias do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 – Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.


DECRETO DSITRITAL Nº 37.770, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 – Regulamenta a promoção funcional dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal de que trata o artigo 56, da Lei Complementar nº 840/2011.


DECRETO Nº 37.718, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 – Altera a Estrutura Administrativa do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS,que especifica e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.574, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 – Dispõe sobre a aprovação de Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI, elaborada pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, revoga o Decreto n° 33.528, de 10 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.565, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 – Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de Setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.517, DE 26 DE JULHO DE 2016 – Altera informações gerenciais e atributos dos Objetivos Específicos dos Programas Temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015.


DECRETO Nº 37.189, DE 16 DE MARÇO DE 2016 – Fixa tarifa para o serviço de taxi do Distrito Federal e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.067, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 – Cria o Comitê Regulamentador do Sistema da Bilhetagem Automática – CRSBA, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, no âmbito da SEMOB, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 37.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.


• DECRETO Nº 36.902, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, que especifica e dá outras providências.


• DECRETO Nº 36.756, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 – Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.


DECRETO Nº 36.466, DE 28 DE ABRIL DE 2015 – Dispõe sobre a simplificação de processos e de procedimentos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 35.675, DE 28 DE JULHO DE 2014 – Dispõe sobre as condições para a transferência das autorizações dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel no Distrito Federal, e dá outras providências.


• DECRETO Nº 35.269, DE 27 DE MARÇO DE 2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de desembarque de pessoa do sexo feminino fora da parada, em período noturno, no transporte público coletivo e dá outras providências.


• DECRETO Nº 35.267, DE 26 DE MARÇO DE 2014 – Regulamenta a Lei nº 3.885, de 07 de julho de 2006, dispondo sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.


• DECRETO Nº 35.253, DE 20 DE MARÇO DE 2014 – Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, que especifica, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 34.936, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Turístico do Distrito Federal – STCT/DF e dá outras providências.


• DECRETO Nº 34.814, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre o Conselho de Administração do Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC/DF.


• DECRETO DISTRITAL Nº 34.637, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.


• DECRETO Nº 34.495, DE 27 DE JUNHO DE 2013 – Institui a Integração tarifária do Novo Modelo do Sistema de transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.


• DECRETO Nº 34.497, DE 27 DE JUNHO DE 2013 – Dispõe sobre procedimento para eventuais indenizações no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 33.583, DE 16 DE MARÇO DE 2012 – Altera o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, para dispor sobre a criação da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal e a extinção da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, e dá outras providências.


• DECRETO Nº 33.559, DE 1º DE MARÇO DE 2012 – Dispõe sobre a metodologia de consolidação de receitas e pagamento de remuneração dos serviços básicos rodoviários do Sistema de Transporte, Públicos Coletivos do Distrito Federais – STPC/DF e dá outras providências.

• DECRETO Nº 33.398, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal, e dá outras providências.


• DECRETO Nº 32.815, DE 25 DE MARÇO DE 2011 – Dispõe sobre a assunção do Sistema de Bilhetagem Automática do Distrito Federal – SBA pelo DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal.

• DECRETO Nº 32.018, DE 05 DE AGOSTO DE 2010 – Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.


• DECRETO N° 31.681, DE 14 DE MAIO DE 2010. – Dispõe sobre o Passe Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.


• DECRETO Nº 31.311, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 –  Aprova o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

• DECRETO Nº 31.083, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 –  Aprova o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências


• DECRETO Nº 30.034, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 – Dispõe sobre a centralização da hospedagem de equipamentos e de sistemas de informação no âmbito do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.


• DECRETO Nº 30.584, DE 16 DE JULHO DE 2009 – Aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal.

• DECRETO Nº 29.879, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2008 – Dispõe sobre acessibilidade em pontos de parada de transporte coletivo e dá outras providências.


• DECRETO Nº 29.735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 – Cria o Serviço de Transporte Público Complementar Rural, que compõe o Serviço Complementar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências.


• DECRETO Nº 29.245, DE 02 DE JULHO DE 2008. – Assegura a gratuidade no uso do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal – STPC/DF, nos casos previstos nas Leis n° 453, de 08 de junho de 1993; 556, de 14 de outubro de 1993 e 773, de 10 de outubro de 1994, e dá outras providências.

• DECRETO N° 27.660, DE 24 DE JANEIRO DE 2007 – Aprova o Regimento da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, e dá outras providências.


DECRETO Nº 28.070, DE 28 DE JUNHO DE 2007_ RESPONSABILIDADE FISCAL – Determina a adoção, pelo DFTrans, de procedimento relativo à comprovação da regularidade fiscal e previdenciária das empresas permissionárias do serviço convencional do STPC/DF, e da outras providências.


• DECRETO Nº 27.977, DE 28 DE MAIO DE 2007 – Cria o Programa Mão na Roda destinado a transportar pessoas com mobilidade reduzida, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

• DECRETO Nº 26.851, DE 30 DE MAIO DE 2006– Regula a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais nos 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), e dá outras providências.
• DECRETO N° 26.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 – Da nova redação ao Decreto 19.547 de 02 de setembro de 1998, alterado pelo Decreto 22.726 de 15 de fevereiro de 2002, que Instituiu o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal.
• DECRETO N° 22.909, DE 25 DE ABRIL DE 2002 – Regulamenta a Lei n° 2.925, de 6 de março de 2002, que “dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal”