Governo do Distrito Federal
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25/08/17 às 19h25 - Atualizado em 31/08/18 às 15h25

Decretos

 

DECRETO Nº 39.231, DE 11 DE JULHO DE 2018 – Altera dispositivo do Decreto nº 35.293, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a integração tarifária do Sistema de Transporte Púbico Coletivo do Distrito Federal-STPC/DF.

 

DECRETO Nº 38.992, DE 18 DE ABRIL DE 2018 – Nomeia os membros efetivos do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – CTPC/DF, e os respectivos suplentes.

 

DECRETO Nº 38.010, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – Aprova o regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática-SBA, e da implementação e operação do Sistema Inteligente de Transportes – SIT, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.940, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 – Fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 – Estabelece a forma de substituição dos veículos que compõem a frota das permissionárias do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 – Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 37.189, DE 16 DE MARÇO DE 2016 – Fixa tarifa para o serviço de taxi do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.067, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 – Cria o Comitê Regulamentador do Sistema da Bilhetagem Automática – CRSBA, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, no âmbito da SEMOB, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.675, DE 28 DE JULHO DE 2014 – Dispõe sobre as condições para a transferência das autorizações dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel no Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.269, DE 27 DE MARÇO DE 2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de desembarque de pessoa do sexo feminino fora da parada, em período noturno, no transporte público coletivo e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.267, DE 26 DE MARÇO DE 2014 – Regulamenta a Lei nº 3.885, de 07 de julho de 2006, dispondo sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 34.495, DE 27 DE JUNHO DE 2013 – Institui a Integração tarifária do Novo Modelo do Sistema de transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 34.497, DE 27 DE JUNHO DE 2013 – Dispõe sobre procedimento para eventuais indenizações no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 33.559, DE 1º DE MARÇO DE 2012 – Dispõe sobre a metodologia de consolidação de receitas e pagamento de remuneração dos serviços básicos rodoviários do Sistema de Transporte, Públicos Coletivos do Distrito Federais – STPC/DF e dá outras providências.

 

DECRETO N° 31.681, DE 14 DE MAIO DE 2010. – Dispõe sobre o Passe Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

 

DECRETO Nº 31.311, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 –  Aprova o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 31.083, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 –  Aprova o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 30.584, DE 16 DE JULHO DE 2009 – Aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 29.879, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2008 – Dispõe sobre acessibilidade em pontos de parada de transporte coletivo e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 29.735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 – Cria o Serviço de Transporte Público Complementar Rural, que compõe o Serviço Complementar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 29.245, DE 02 DE JULHO DE 2008. – Assegura a gratuidade no uso do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal – STPC/DF, nos casos previstos nas Leis n° 453, de 08 de junho de 1993; 556, de 14 de outubro de 1993 e 773, de 10 de outubro de 1994, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 26.851, DE 30 DE MAIO DE 2006 – Regula a aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais nos 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), e dá outras providências.

 

DECRETO N° 26.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 – Da nova redação ao Decreto 19.547 de 02 de setembro de 1998, alterado pelo Decreto 22.726 de 15 de fevereiro de 2002, que Instituiu o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal.

 

DECRETO N° 22.909, DE 25 DE ABRIL DE 2002 – Regulamenta a Lei n° 2.925, de 6 de março de 2002, que “dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal”