Governo do Distrito Federal
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25/08/17 às 19h25 - Atualizado em 20/11/17 às 16h54

Decretos

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DECRETO Nº 38.010, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – Aprova o regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática-SBA, e da implementação e operação do Sistema Inteligente de Transportes – SIT, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

 

DECRETO N° 38.272, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – Regulamenta a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de uso de veículos com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 38.575, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 – Institui a implementação do Comitê de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 10 da Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016.

 

DECRETO Nº 37.940, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 – Fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 – Estabelece a forma de substituição dos veículos que compõem a frota das permissionárias do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 – Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 37.479, DE 12 DE JULHO DE 2016 – Autoriza o Secretário de Estado de Mobilidade do Distrito Federal a se filiar e representar o Distrito Federal no Conselho Nacional de Secretários de Transportes – CONSETRANS.

 

DECRETO Nº 37.436, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a instituição de Comissão Interinstitucional para elaborar regulamentação das áreas destinadas a estacionamentos no Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.396, DE 09 DE JUNHO DE 2016. – Altera o Decreto nº 36.772, de 25 de setembro de 2015, que instituiu o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade.

 

DECRETO Nº 37.347, DE 17 DE MAIO DE 2016 – Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.189, DE 16 DE MARÇO DE 2016. – Fixa tarifa para o serviço de taxi do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.189, DE 1º DE MARÇO DE 2016. – Fixa tarifa para o serviço de táxi do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. – Dispõe sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.067, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. – Cria o Comitê Regulamentador do Sistema da Bilhetagem Automática – CRSBA, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, no âmbito da SEMOB, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. – Estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 36.841, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 36.794, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015 – Institui Comissão Técnica de Articulação Interinstitucional para a Política Cicloviária do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 36.772, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. – Institui o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 36.236, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 35.748, DE 21 DE AGOSTO DE 2014. – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.677, DE 28 DE JULHO DE 2014. – Aprova o Regimento Interno da junta Administrativa de Recursos e Infrações da Secretaria de Estado de transportes do Distrito Federal- JARI/ST, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.675, DE 28 DE JULHO DE 2014. – Dispõe sobre as condições para a transferência das autorizações dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel no Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.446, DE 21 DE MAIO DE 2014. – Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.269, DE 27 DE MARÇO DE 2014. – Dispõe sobre a obrigatoriedade de desembarque de pessoa do sexo feminino fora da parada, em período noturno, no transporte público coletivo e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.267, DE 26 DE MARÇO DE 2014. – Regulamenta a Lei nº 3.885, de 07 de julho de 2006, dispondo sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.253, DE 20 DE MARÇO DE 2014. – Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, que especifica, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.136, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. – Concede bônus por utilização dos cartões FLEX e MÚLTIPLO do METRÔ-DF, por prazo determinado.

 

DECRETO Nº 34.947, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. – Cria o Comitê de Revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 34.814, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013. – Dispõe sobre o Conselho de Administração do Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – FTPC/DF.

 

DECRETO Nº 34.573, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. – Regulamenta a Lei nº 4.954, de 29 de outubro de 2012, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 34.567, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. – Cria o Comitê de Gestão Integrada da Rodoviária do Plano Piloto, define atribuições aos Órgãos que designa e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 34.496, DE 27 DE JULHO DE 2013. – Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

 

DECRETO Nº 34.528, DE 25 DE JULHO DE 2013. – Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica entre a Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília – TCB e a Secretaria de Estado de Educação – SEDF, para execução e operaciona­lização do transporte escolar no Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 34.495, DE 27 DE JUNHO DE 2013. – Institui a Integração tarifária do Novo Modelo do Sistema de transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 34.497, DE 27 DE JUNHO DE 2013. – Dispõe sobre procedimento para eventuais indenizações no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 34.474, DE 21 DE JUNHO DE 2013. – Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento da antiga faixa de domínio do Metrô, no Setor Habitacional Riacho Fundo II, na Região Administrativa XXI. Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. (402ª Alteração).

 

DECRETO Nº 34.409, DE 29 DE MAIO DE 2013. – Exclui do regime de centralização de compras, obras e serviços de que trata o art.2º, da Lei nº 2.568, de 20 de julho de 2000, o órgão e matérias que especifica.

 

DECRETO Nº 34.333, DE 30 DE ABRIL DE 2013. – Restitui a vigência do Decreto nº 33.937, de 09 de outubro de 2012, que criou o Grupo de Trabalho para apoiar os órgãos de trânsito e transporte na análise de Relatórios de Impacto de Trânsito.

 

DECRETO Nº 34.318, DE 25 DE ABRIL DE 2013. – Altera o Decreto de nº 34.163, de 22 de fevereiro de 2013.

 

DECRETO Nº 34.290, DE 18 DE ABRIL DE 2013. –  Aprova o Regulamento do novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 33.529, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. – Regulamenta a Lei Distrital nº 4.216, de 6 de outubro de 2008, que dispõe sobre o transporte de bicicletas ou de similares com propulsão humana nas composições do metrô, dos veículos leves sobre trilhos – VLTs e sobre pneus – VLPs e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 32.815, DE 25 DE MARÇO DE 2011. – Dispõe sobre a assunção do Sistema de Bilhetagem Automática do Distrito Federal –SBA pelo DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal.

 

DECRETO N° 32.598 DE 15 de DEZEMBRO de 2010. – Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 32.018, DE 05 DE AGOSTO DE 2010. – Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO N° 31.681, DE 14 DE MAIO DE 2010. – Dispõe sobre o Passe Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

 

DECRETO Nº 31.311, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. –  Aprova o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 31.083, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. –  Aprova o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 30.584, DE 16 DE JULHO DE 2009. – Aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 29.879, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2008. – Dispõe sobre acessibilidade em pontos de parada de transporte coletivo e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 29.245, DE 02 DE JULHO DE 2008. – Assegura a gratuidade no uso do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal – STPC/DF, nos casos previstos nas Leis n° 453, de 08 de junho de 1993; 556, de 14 de outubro de 1993 e 773, de 10 de outubro de 1994, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 28.070, DE 28 DE JUNHO DE 2007. – Determina a adoção, pela DFTRANS, de procedimento relativo à comprovação da regularidade fiscal e previdenciária das empresas permissionárias do serviço convencional do STPC/DF, e dá outras providências.

 

DECRETO N° 26.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. – Da nova redação ao Decreto 19.547 de 02 de setembro de 1998, alterado pelo Decreto 22.726 de 15 de fevereiro de 2002, que Instituiu o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal.

 

DECRETO N° 22.909, DE 25 DE ABRIL DE 2002. – Regulamenta a Lei n° 2.925, de 6 de março de 2002, que “dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal”.