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Decretos

 

Atualizado em outubro/2016 - ASCOM


DECRETO Nº 37.479, DE 12 DE JULHO DE 2016. Autoriza o Secretário de Estado de Mobilidade do Distrito Federal a se filiar e representar o Distrito Federal no Conselho Nacional de Secretários de Transportes – CONSETRANS.


DECRETO Nº 37.436, DE 23 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a instituição de Comissão Interinstitucional para elaborar regulamentação das áreas destinadas a estacionamentos no Distrito Federal, e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.396, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o Decreto nº 36.772, de 25 de setembro de 2015, que instituiu o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade.


DECRETO Nº 37.347, DE 17 DE MAIO DE 2016. Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.189, DE 16 DE MARÇO DE 2016. - Fixa tarifa para o serviço de taxi do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 37.189, DE 1º DE MARÇO DE 2016. - Fixa tarifa para o serviço de táxi do Distrito Federal e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. - Dispõe sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.067, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. - Cria o Comitê Regulamentador do Sistema da Bilhetagem Automática - CRSBA, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, no âmbito da SEMOB, e dá outras providências.


DECRETO Nº 37.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. - Estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.


DECRETO Nº 36.841, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.


DECRETO Nº 36.772, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. - Institui o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade, e dá outras providências.


DECRETO Nº 36.236, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal.


DECRETO Nº 35.748, DE 21 DE AGOSTO DE 2014. - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal e dá outras providências.


DECRETO Nº 35.677, DE 28 DE JULHO DE 2014. - Aprova o Regimento Interno da junta Administrativa de Recursos e Infrações da Secretaria de Estado de transportes do Distrito Federal- JARI/ST, e dá outras providências.


DECRETO Nº 35.675, DE 28 DE JULHO DE 2014. - Dispõe sobre as condições para a transferência das autorizações dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel no Distrito Federal, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 35.446, DE 21 DE MAIO DE 2014. - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.


DECRETO Nº 35.269, DE 27 DE MARÇO DE 2014. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de desembarque de pessoa do sexo feminino fora da parada, em período noturno, no transporte público coletivo e dá outras providências.


DECRETO Nº 35.267, DE 26 DE MARÇO DE 2014. - Regulamenta a Lei nº 3.885, de 07 de julho de 2006, dispondo sobre o Sistema de Bicicletas Compartilhadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.


DECRETO Nº 35.253, DE 20 DE MARÇO DE 2014. - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, que especifica, e dá outras providências.


DECRETO Nº 35.136, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014. - Concede bônus por utilização dos cartões FLEX e MÚLTIPLO do METRÔ-DF, por prazo determinado.


DECRETO Nº 34.947, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. - Cria o Comitê de Revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.


DECRETO Nº 34.814, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013. - Dispõe sobre o Conselho de Administração do Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - FTPC/DF.


DECRETO Nº 34.573, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. - Regulamenta a Lei nº 4.954, de 29 de outubro de 2012, e dá outras providências.


DECRETO Nº 34.567, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. - Cria o Comitê de Gestão Integrada da Rodoviária do Plano Piloto, define atribuições aos Órgãos que designa e dá outras providências.


DECRETO Nº 34.496, DE 27 DE JULHO DE 2013. - Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.


DECRETO Nº 34.528, DE 25 DE JULHO DE 2013. - Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica entre a Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília – TCB e a Secretaria de Estado de Educação – SEDF, para execução e operaciona­lização do transporte escolar no Distrito Federal e dá outras providências.


DECRETO Nº 34.495, DE 27 DE JUNHO DE 2013.- Institui a Integração tarifária do Novo Modelo do Sistema de transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.


DECRETO Nº 34.497, DE 27 DE JUNHO DE 2013. - Dispõe sobre procedimento para eventuais indenizações no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências.


DECRETO Nº 34.474, DE 21 DE JUNHO DE 2013. - Aprova Projeto Urbanístico de Parcelamento da antiga faixa de domínio do Metrô, no Setor Habitacional Riacho Fundo II, na Região Administrativa XXI. Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. (402ª Alteração).


 DECRETO Nº 34.409, DE 29 DE MAIO DE 2013. - Exclui do regime de centralização de compras, obras e serviços de que trata o art.2º, da Lei nº 2.568, de 20 de julho de 2000, o órgão e matérias que especifica.


DECRETO Nº 34.333, DE 30 DE ABRIL DE 2013. - Restitui a vigência do Decreto nº 33.937, de 09 de outubro de 2012, que criou o Grupo de Trabalho para apoiar os órgãos de trânsito e transporte na análise de Relatórios de Impacto de Trânsito.


DECRETO Nº 34.318, DE 25 DE ABRIL DE 2013. - Altera o Decreto de nº 34.163, de 22 de fevereiro de 2013.


DECRETO Nº 34.290, DE 18 DE ABRIL DE 2013. - Aprova o Regulamento do novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.


DECRETO Nº 32.815, DE 25 DE MARÇO DE 2011. - Dispõe sobre a assunção do Sistema de Bilhetagem Automática do Distrito Federal –SBA pelo DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal.


DECRETO N° 32.598 DE 15 de DEZEMBRO de 2010 - Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.


DECRETO Nº 32.018, DE 05 DE AGOSTO DE 2010. - Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.


DECRETO N° 31.681, DE 14 DE MAIO DE 2010.-Dispõe sobre o Passe Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.


DECRETO Nº 31.311, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. - Aprova o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.


DECRETO Nº 31.083, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. - Aprova o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, e dá outras providências.


DECRETO Nº 30.584, DE 16 DE JULHO DE 2009. - Aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal.


DECRETO Nº 29.879, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2008. - Dispõe sobre acessibilidade em pontos de parada de transporte coletivo e dá outras providências. 


DECRETO Nº 29.245, DE 02 DE JULHO DE 2008.- Assegura a gratuidade no uso do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal - STPC/DF, nos casos previstos nas Leis n° 453, de 08 de junho de 1993; 556, de 14 de outubro de 1993 e 773, de 10 de outubro de 1994, e dá outras providências.


DECRETO Nº 28.070, DE 28 DE JUNHO DE 2007. - Determina a adoção, pela DFTRANS, de procedimento relativo à comprovação da regularidade fiscal e previdenciária das empresas permissionárias do serviço convencional do STPC/DF, e dá outras providências.


 DECRETO N° 26.516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. - Da nova redação ao Decreto 19.547 de 02 de setembro de 1998, alterado pelo Decreto 22.726 de 15 de fevereiro de 2002, que Instituiu o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal. 


 DECRETO N° 22.909, DE 25 DE ABRIL DE 2002. - Regulamenta a Lei n° 2.925, de 6 de março de 2002, que "dispõe sobre a concessão de passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal".

 
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