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Portarias

Atualizado em outubro/2016 - ASCOM

 

PORTARIA Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2015.- Delega competências à Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, Autarquia vinculada a esta Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, para emitir autorização para prestação do Serviço de Transporte Coletivo Privado, do Sistema de Transporte do Distrito Federal.


PORTARIA Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.- Constituir comissão de licitação para promover todos os procedimentos licitatórios no âmbito dos UEGP.


PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2016.- Revalida as inspeções dos veículos do Serviço de Táxi, listados no Anexo Único desta Portaria.


PORTARIA Nº 11, DE 31 DE MARÇO DE 2016.- Dispõe sobre o acesso, a circulação e a permanência de pessoas na Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.


PORTARIA Nº 15, DE 05 DE MAIO DE 2016.- Institui Comissão Especial de Seleção Pública para a implantação do Sistema de Bicicletas Compartilhadas, nos termos do Decreto nº 37.134, de 23 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 17, DE 25 DE MAIO DE 2016.- Revoga a Portaria nº 46, de 17 de julho de 2015, com efeitos a partir de 19 de maio de 2016, [que suspende qualquer descadastramento/baixa de motorista auxiliar das permissões/autorizações do Serviço de Transporte Público Individual – Táxi, até a conclusão do processo seletivo para emissão das novas autorizações de Táxi.


PORTARIA Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2016.- Fica instituída a Comissão Especial de Seleção Pública para implantação, operação e manutenção do Sistema de Bicicletas Compartilhadas, nos termos do Decreto n.º 37.134, de 23 de fevereiro de 2016.


PORTARIA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2016.- Estabelece procedimentos para o recadastramento dos permissionários do Serviço de Táxi do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 20, DE 09 DE JUNHO DE 2016.- Cria Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Mobilidade - CTIC/SEMOB e dá outras providências.


PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JUNHO DE 2016.- Institui Grupo Executivo com o objetivo de promover a integração das informações e de organizar as reuniões do Observatório da Mobilidade do Distrito Federal.


PORTARIA Nº 22, DE 18 DE JULHO DE 2016.- Homologa a revisão da tarifa técnica em caráter provisório.


PORTARIA Nº 23, DE 18 DE JULHO DE 2016.- Dispõe sobre o registro do Nome Social de travestis e transexuais em documentos de atendimento nas Unidades da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.


PORTARIA Nº 24, DE 19 DE JULHO DE 2016.- Regulamenta o processo de renovação cadastral de que trata o Decreto nº 37.011, de 23 de dezembro de 2015, [que estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.


PORTARIA Nº 26, DE 22 DE JULHO DE 2016.- Altera a Portaria n° 19, de 02 de junho de 2016, [estabelece procedimentos para o recadastramento dos permissionários do Serviço de Táxi do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2016.- Instaura Comissão Processante, de caráter permanente.


PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2016. - Acrescenta o art. 2º-A na Portaria nº 24, de 19 de julho de 2016, [que regulamenta o processo de renovação cadastral de que trata o Decreto nº 37.011, de 23 de dezembro de 2015, [que estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.


PORTARIA Nº 33, DE 23 DE JULHO DE 2016.- Instaura Grupo de Trabalho destinado a analisar e formular parecer acerca dos processos originados do recadastramento dos prestadores do Serviço de Táxi do Distrito Federal, regulamentado pela Portaria n.º 19, de 02 de junho de 2016, quanto ao cumprimento dos requisitos legais para a outorga e prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, com fulcro na Lei nº 5.323, de 14 de março de 2014.

 
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