Governo do Distrito Federal
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6/12/17 às 17h04 - Atualizado em 9/01/18 às 15h56

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.

 

Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal.

 

Tipos de informações que você pode requerer:

 

Canais de atendimento disponíveis para você cidadão:

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse.

 

 

Acesse o Sistema e-SIC AQUI

 

 

Anexo do Palácio do Buriti – 15º andar – Sala 1505 – CEP: 70.075-900
Horário de atendimento: de 9h às 17h ininterrupto

Pedido de acesso deverá conter
  • Nome do requerente
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

 

 

  • Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.990/2012 – https://goo.gl/nyGF5h

Decreto nº 34.276/2013 – https://goo.gl/xWo4Xw

Instrução Normativa nº 02/2015 – https://goo.gl/axnm9d