SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

Perguntas e repostas

Concessão para prestação e exploração de Serviço Básico Rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF

– Por que realizar nova licitação?

Embora seja facultado ao poder público distrital renovar por mais dez anos os atuais contratos de concessão, a nova licitação traz oportunidade para o GDF modernizar a frota de ônibus.

Além disso, irá permitir a implantação de novos parâmetros operacionais que trarão economia aos cofres públicos e melhor prestação de serviço aos usuários.

– Qual é o modelo de licitação proposto?

A proposta é que a nova licitação conceda o serviço por 14 anos e seja dividida em 5 lotes. O valor total do contrato é estimado em R$17,4 bilhões.

– Quais são as melhorias previstas com a nova licitação?

Modernização da frota, com disponibilização de veículos novos e com ar condicionado; maior quantidade de veículos e mais segurança ao passageiro.

Também há previsão de economia aos cofres públicos, pois as integrações serão mantidas para os usuários, mas não serão mais remuneradas para as empresas.

– Qual o valor gasto pelo governo com a nova licitação?

A licitação em si não implica em custos ao Estado. Na verdade, há é previsão de que com o processo licitatório o governo reduza o valor de subsídio que é repassado anualmente às empresas que operam o STPC-DF.

– As atuais empresas concessionárias poderão participar do processo licitatório?

Sim, desde que cumpram os requisitos previstos no edital de licitação, como regularidade fiscal e trabalhista.

– A licitação implica em aumento do valor das tarifas para o usuário?

Não.

– Por que realizar Consulta e Audiência Pública?

Para ouvir a sociedade, dar publicidade, estimular a participação popular e coletar sugestões para aperfeiçoar e subsidiar a futura licitação para concessão do Serviço Básico Rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF.

– Como contribuir com o processo?

 Qualquer pessoa pode participar do processo, enviando suas contribuições por escrito, mediante identificação, por meio de mensagem eletrônica para o endereço: suplam@semob.df.gov.br.

As sugestões também podem ser enviadas por correio ou protocoladas no endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Estação Rodoferroviária, Sobreloja, Ala Sul – CEP: 70631-900, Brasília-DF – em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 18h.

As contribuições também poderão ser entregues durante a realização da audiência pública no dia 3 de dezembro pelo whatsapp 61 99233.2726.

A Audiência será aberta ao público?

A participação presencial na audiência será de acordo com as regras de distanciamento devido à pandemia da Covid-19. Serão disponibilizados 16 assentos por ordem de chegada e o uso de máscaras é obrigatório. Os interessados poderão protocolar suas contribuições na recepção do auditório.

A reunião também será transmitida ao vivo pelo canal da Semob no Youtube (youtube.com/secretariademobilidadedodf) e ficará gravada, disponível para consultas.