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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
5/07/23 às 18h43 - Atualizado em 25/07/23 às 16h53

Autorizada a concessão da Rodoviária do Plano Piloto

GDF vai dar seguimento ao processo e elaborar o edital de licitação

 

O GDF está autorizado a dar prosseguimento ao processo de concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto, por meio de parceria público-privada. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) recebeu o comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que aconteceu durante sessão na última quarta-feira (28/6).

 

A concessão, com prazo de 20 anos, tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal. O projeto também abrange a recuperação estrutural de todo o complexo viário, além da reurbanização da plataforma rodoviária e melhoria da prestação de serviço. Trata-se de um projeto importante para a recuperação de parte do patrimônio do Distrito Federal.

 

O projeto aprovado pelo TCDF inclui os estacionamentos das áreas adjacentes ao complexo rodoviário. Segundo o Tribunal, os estacionamentos são da área de competência do GDF. São cerca de 2.900 vagas em quatro estacionamentos, nas plataformas inferior e superior, próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic.

 

“Os estacionamentos terão o mesmo modelo de gestão do projeto Zona Verde, com cobrança de tarifa e rotatividade dos veículos, mas com a administração direta do parceiro privado que assumir a concessão da Rodoviária”, explicou o subsecretário de Parcerias e Concessões da Semob, Marcu Antônio Bellini.

 

A concessão da Rodoviária será realizada com garantia dos direitos dos atuais permissionários do terminal. Na elaboração do edital de concessão, o GDF vai vedar a cobrança de jóia e de outras taxas desses permissionários. “O GDF dará proteção aos empresários que há bastante tempo ocupam espaços públicos no terminal”, afirmou o subsecretário da Semob.

 

 

Com a autorização do TCDF, a Semob dará seguimento ao processo. O projeto será apresentado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para esclarecimentos sobre as obras que serão realizadas no terminal pela futura concessionária. O GDF vai aguardar, ainda, a aprovação da autorização legislativa que consta do projeto de lei 2260/2021, que tramita na Câmara Legislativa do DF.

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