SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

A medida torna o processo mais confiável e transparente.

A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal realiza nesta quinta-feira (10), às 9h, no auditório do Cine Brasília, uma audiência pública para discutir a concessão de novas autorizações para taxistas. A ação está prevista na Lei nº 5.323 de 2014, e torna o processo mais confiável e transparente.

Em novembro do ano passado, um Grupo de Trabalho foi criado pela Secretaria para definir as regras deste processo. No encontro, que terá a presença do secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, e de representantes do GT encarregado da elaboração da minuta do edital, serão colhidas sugestões da categoria que irão embasar o trabalho. Outras demandas dos taxistas, como o ponto de apoio do aeroporto e alterações na legislação, serão discutidas na audiência pública.

Desde 1979, a quantidade de autorizações permanece a mesma, 3,4 mil. No Brasil, o serviço de táxi é regulado pela Lei 5.323, que determina que 90% das autorizações sejam destinadas a profissionais autônomos e 10% a pessoas jurídicas.

Outra exigência estabelecida na legislação é que o veículo tenha, no máximo, cinco anos e esteja equipado com ar-condicionado. Além disso, quem opera táxis em Brasília não pode ter antecedentes criminais e deve ser proprietário do carro usado nas corridas.

Serviço:

Audiência pública para discutir novas autorizações para taxistas

Data: 10/03/2016

Hora: 9h

Local: Cine Brasília