SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

Balanças serão instaladas nas saídas do DF para pesagem de caminhões

O edital do projeto de implantação do sistema integrado para fiscalização, remoção, retenção e leilão de veículos irregulares no Distrito Federal foi publicado nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do DF. A licitação prevê uma concessão onde a empresa vencedora do certame deverá disponibilizar os pátios de retenção dos veículos, instalar balanças de pesagem de caminhões nas saídas do território, entre outras ações.

A previsão é que as propostas sejam abertas no início de março e que a vencedora passe a executar as ações ainda no primeiro semestre do 2021. A duração da concessão é de 20 anos. Todo o estudo e a consulta pública foram realizados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade e a licitação está sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Com essa parceria, a Semob espera diminuir o número de carros estocados nos pátios, evitando criadouros do Aedes aegypti, bem como assegurar a qualidade do asfalto das vias que cortam o DF. O projeto prevê também a instalação de usina fotovoltaica para geração de energia que deverá atender os pátios de retenção e outras unidades do DER como contrapartida.

“Você concede para o privado para que ele faça o transporte e o armazenamento do veículo. Com isso ganha a agilidade de leiloar, caso o proprietário não vá buscar”, explica o Secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

O projeto prevê, ainda, sistemas de fiscalização automática que permitirão a coleta e o processamento de informações dos infratores, no exato momento em que estiverem acontecendo as operações nas vias públicas. Além disso, está prevista a construção de dois pátios para a guarda de veículos que forem apreendidos, um localizado na região do grande Colorado e outro em Samambaia. De acordo com o projeto, serão disponibilizadas, por meio de aplicativo, facilidades para que os proprietários regularizem a situação dos veículos retidos. Caso os infratores não consigam regularizar a situação, os veículos poderão ir a leilão.

Ainda segundo o Secretário, não haverá nenhum custo para o GDF com a nova parceria. “Parte do leilão é para pagar a dívida da multa, e aí a multa vem toda para o Estado. A outra parte fica com quem opera o serviço e um percentual  fica com o Estado ”, esclarece.

O projeto também prevê a instalação de balanças com o objetivo de preservar e garantir a vida útil do asfalto nas vias do Distrito Federal. Com a pesagem dos caminhões, é esperada a redução dos custos de manutenção do asfalto danificado pelo sobrepeso das cargas.

De acordo com o DER, responsável pela fiscalização, as rodovias DF-001, DF-003, DF-075 e DF-150 são as vias que mais sofrem com o excesso de peso dos caminhões que passam pelo Distrito Federal. Esses veículos trafegam pela pista da direita em baixa velocidade, deixando a via com defeitos que causam desconforto sobretudo aos usuários do transporte público coletivo. Os danos causam redução da vida útil do pavimento, aumentam o risco de acidentes, comprometem a fluidez do trânsito e causam aumento dos gastos com combustível e manutenção veicular.

Outros projetos em andamento

Nesta semana, a Semob enviou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal os projetos de concessão da Rodoviária do Plano Piloto, do Metrô e Zona Verde para avaliação. Anteriormente, também foi enviado ao tribunal o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). De acordo com Casimiro, esse “é um conjunto de ações que vai favorecer o sistema de mobilidade”. Concluída a avaliação do TCDF os projetos poderão ser licitados.