SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

Prazo começa a contar a partir desta sexta-feira (15)

Os titulares autorizados a prestar o serviço de táxi têm até 60 dias para atualizar os dados cadastrais dos motoristas auxiliares na Subsecretaria de Serviços (Subser), da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A portaria com a determinação está na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do DF.

O agendamento para entregar os documentos pode ser feito pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. O atendimento acontece no Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 1, Bloco G (Edifício Telemundi I), das 9h às 13h, e dura entre 15 e 20 minutos.

Entre os documentos a serem entregues estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante ou declaração de residência, atestado médico ou laudo que ateste saúde física e mental para função de taxista, certidão criminal, certificado do curso para taxistas – ministrado por entidade certificada pela Semob –, além das declarações de que não é servidor público e de que não é detentor de outorga de autorização.

Segundo o subsecretário da Subser, Ricardo Grossi, a medida é mais um passo nas práticas de boa gestão visando ao saneamento dos cadastros, já que os titulares são responsáveis pela manutenção das autorizações, inclusive pela inclusão e exclusão de motoristas auxiliares.

“Caso o titular não possua mais auxiliares, ele poderá simplesmente pedir a desvinculação dos nomes por meio de documento a ser preenchido na própria unidade. A ideia é que permaneçam no sistema somente aqueles que prestam efetivamente o serviço e estejam com a documentação regularizada, para que assim atendam melhor a população”, explica.

Caso a atualização não seja realizada, o motorista auxiliar terá seu registro automaticamente cancelado no banco de dados da Subser, de acordo com a Lei nº 5.323/2014. Ainda segundo a norma, o titular do serviço de táxi pode cadastrar até dois auxiliares.