Governo do Distrito Federal
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6/11/17 às 16h38 - Atualizado em 9/03/18 às 12h24

Atualização cadastral de autorizatário de táxi – Pessoa Física

Quem deve fazer?
  • Autorizatário;
  • Motorista Auxiliar;
  • Representante legal

– Procuração (original ou cópia autenticada);
– Documento Pessoal com foto.

 

Os documentos a seguir podem ser solicitados de acordo com a necessidade:
  • CNH com a observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada);
  • Comprovante de residência ou declaração de próprio punho, preenchido na SUBSER;
  • Endereço eletrônico válido (e-mail);
  • CRLV do ano do exercício (exceto para motoristas auxiliares);
  • Atestado médico para função de taxista;
  • Certidões negativas:

– Criminal – http://www.tjdft.jus.br/servicos/certidao-nada-consta

– Junto ao GDF – http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=84

– Trabalhista – http://www.tst.jus.br/certidao

  • Declaração de regularidade com o INSS ou MEI

– INSS – https://cnis3.inss.gov.br/DRSCI/faces/pages/drsci/emitirDRSCI.xhtml

– MEI – http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/emitir-certificado-cnpj-ccmei/certificado-cnpj

  • Certificado de conclusão do curso de formação para taxistas;
  • Declaração de não ser detentor de Outorga de Autorização de Serviço Público. (preenchida e assinada na Unidade de Atendimento/SEMOB);
  • Declaração de não ser ocupante de cargo público na esfera Federal, Estadual, Municipal ou do DF (preenchida e assinada na Unidade de Atendimento/SEMOB).

 

Horário de atendimento:

Segunda a sexta, de 09h às 13h.

 

Local:

SCTS, Lote 1, Ed. Touring, Plataforma Superior

 

Telefone:

(61) 3363-7533