A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) apresenta os principais esclarecimentos acerca do projeto de implantação dos estacionamentos rotativos em áreas públicas do DF – conhecido por Zona Verde.
O que é Projeto Zona Verde?
O Projeto Zona Verde propõe a oferta de serviços de estacionamento rotativos nos logradouros públicos – como vagas em ruas, avenidas etc. – e áreas pertencentes ao Distrito Federal, os chamados bolsões de estacionamento.
Isso existe em outros lugares?
Sim. Brasília é uma das únicas grandes cidades do Brasil, e do mundo, que não cobra por estacionamento em área pública. Recentemente, até cidades pequenas e médias já possuem esse serviço para seus cidadãos, como forma de ordenar e democratizar o uso de estacionamentos.
Quais são objetivos do Projeto Zona Verde?
O Projeto tem dois objetivos principais:
• Aumento da Rotatividade na Utilização das Vagas em Áreas Públicas: as restrições econômicas e temporais aos estacionamentos criarão incentivos para que os motoristas utilizem as vagas por menor tempo, permitindo assim que mais cidadãos possam utilizar a aquela vaga. Como resultado, o cidadão terá mais facilidade para encontrar vagas, o que também é positivo para as atividades de comércios e serviços na região, pois seus clientes terão mais facilidade em estacionar na região.
• Incentivo ao Transporte Público: as restrições econômicas e temporais aos estacionamentos criarão incentivos para que os cidadãos utilizem mais o transporte coletivo, ativo ou por carona em detrimento do transporte particular. Além disso, a disponibilização de bolsões de estacionamento nas estações de BRT e Metrô contribuirá para redução dos deslocamentos em automóvel particular.
Além disso, há outros objetivos do Projeto Zona Verde?
Sim. Ao longo da elaboração dos estudos foram diagnosticados outros problemas que podem ser resolvidos ou melhorados com o Projeto, tais como:
• Regularização das vagas reservadas para Idosos, Gestantes e Pessoas com Deficiência: ao longo dos Estudos de Viabilidade, identificou-se que a maior parte dos estacionamentos públicos do DF não atende às reservas vagas previstas em legislação.
• Redução de congestionamentos: a redução do número automóveis por dia nos deslocamentos com destino ao Plano Piloto deve contribuir para a redução de congestionamentos, em especial nas saídas norte e sul, e nas áreas centrais a redução de veículos estacionados irregularmente deve facilitar o tráfego interno.
• Redução de acidentes de trânsito: estima-se que a maior utilização do transporte público reduzirá os acidentes de trânsito, com destaque para as motocicletas, que poderão estacionar nos bolsões junto ao BRT e Metrô e seguir viagem sem necessidade de percorrer grandes distâncias em vias expressas para chegar ao Plano Piloto.
• Aumento da arborização: o plantio de árvores de Ipês roxos, amarelos, rosas e brancos, contribuindo para a redução da poluição atmosférica, sonora e visual.
Se o Projeto Zona Verde prevê incentivar o uso de transporte público, quais medidas estão sendo feitas para melhorar o transporte público?
O Projeto faz parte de uma proposta mais ampla de melhoria do sistema de transportes do DF, que envolve projetos como a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), a modernização e aumento de capacidade do Metrô-DF, a reforma e modernização da Rodoviária do Plano Piloto, o Plano de Mobilidade Ativa (PMA), todos também em andamento na Semob, além de outras ações realizadas por outras áreas do GDF, como a construção, reforma ou revitalização de calçadas, estacionamentos e ciclovias realizadas pelas Secretarias de Obras e de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O Projeto Zona Verde tem base na legislação?
Sim. O Projeto vem atender pontos importantes da legislação, tanto Federal, a Lei Nacional de Mobilidade Urbana, quanto a legislação distrital, em especial a Lei do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU).
Essa legislação determina a priorização do transporte público, coletivo e ativo, sobre o transporte individual por automóveis, bem como prevê a cobrança de estacionamentos como forma de proporcionar recursos para a melhoria do transporte público.
Há outros estudos sobre estacionamentos rotativos?
Os benefícios da cobrança por áreas públicas destinadas ao estacionamento de veículos particulares é amplamente escorada em âmbito acadêmico, com destaque para o livro The High Cost of Free Parking, de autoria do urbanista Donald Shoup, que em português significa “O alto custo do estacionamento grátis” e, como nome sugere, demonstra que o estacionamento “grátis” (não cobrado) resulta na utilização ineficiente do bem público, gerando custos ‘invisíveis’ para toda a sociedade.
Foi realizada pesquisa de opinião sobre o Projeto Zona Verde?
Sim. Foi realizada pesquisa de opinião durante os estudos do Zona Verde que mostrou a aprovação da população diante da implantação dos estacionamentos rotativos pagos no DF.
Como será escolhida a futura concessionária?
Por processo de licitação, sendo vencedora aquela que ofertar a maior outorga mensal, ou seja, o pagamento ao Poder Concedente pela exploração dos estacionamentos.
Quais contrapartidas a futura concessionária terá que fazer?
O contrato prevê diversas obrigações para a futura concessionária, já na fase de implantação do Projeto, como a adequação das vagas atuais (reforma, sinalização, pintura, marcação de vagas reservadas a idosos, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes, carga e descarga etc.), além de construir diversos bolsões que não existem atualmente, como nas estações de BRT.
Quais regiões receberão o Projeto Zona Verde?
A proposta apresentada na consulta considera a implantação do Projeto nas Regiões da Asa Norte, Asa Sul, Sudoeste e SIA, além das estações de BRT e Metrô nas regiões administrativas.
Outras regiões podem ser incorporadas futuramente.
Qual o horário de cobrança e de funcionamento dos estacionamentos rotativos?
O horário proposto de cobrança dos estacionamentos rotativos restringe-se ao horário comercial (com pequenas variações por setor, mas sem cobrança aos domingos, feriados, períodos noturnos durante a semana e vespertino e noturno aos sábados). Esclarece-se que fora dos horários de cobrança o estacionamento continua funcionando normalmente, apenas dispensado o pagamento da tarifa.
Quanto custará o estacionamento? Haverá tempo máximo de permanência?
A proposta submetida à Consulta sugere as seguintes tarifas e permanência máxima:
*o valor será cobrado por hora.
Quais serão as formas de pagamento?
A proposta prevê que o cidadão possa pagar em dinheiro, por cartões de crédito e débito, ou via telefone celular.
Há alguma isenção de cobrança?
Além de eventuais isenções previstas na legislação, a proposta submetida à Consulta traz duas situações de isenção:
• Isenção para Integração: no Setor Ipê Branco, os usuários do sistema de transportes coletivos por metrô ou ônibus, apenas para estacionamento na mesma data da viagem, vinculando-se a placa do veículo ao cartão BRB Mobilidade.
• Isenção para moradores: no Setor Ipê Amarelo, os moradores apenas para vagas na mesma quadra em que residem (não é apenas em quadras residenciais, vale para moradores de quadras de uso misto ou comercial, sempre sendo a isenção apenas na própria quadra).
Como ficará a situação dos guardadores e lavadores que atuam nos estacionamentos públicos atualmente?
A proposta submetida à Consulta Pública prevê que a futura concessionária fique responsável por construir o “Espaço Lavador”, a ser explorado por lavadores registrados junto ao GDF. Além disso, a Semob estuda outras medidas nessa frente.
Como ficará a situação dos estacionamentos particulares e privados?
O Projeto não abrange os estacionamentos privados, sejam de uso comercial (com cobrança) ou particular de empresas e residências.
A futura concessionária vai fazer o papel do Detran?
Não. As funções do Detran/DF, da Polícia e de todos os outros órgãos públicos continuam as mesmas. A futura concessionária poderá apenas enviar as imagens e informações para apoio à fiscalização dos órgãos públicos, conforme previsto nas normas no Conselho Nacional de Trânsito.
Qual o horário de cobrança e de funcionamento dos estacionamentos rotativos?
O horário proposto de cobrança dos estacionamentos rotativos restringe-se ao horário comercial (com pequenas variações por setor, mas sem cobrança aos domingos, feriados, períodos noturnos durante a semana e vespertino e noturno aos sábados). Esclarece-se que fora dos horários de cobrança o estacionamento continua funcionando normalmente, apenas dispensado o pagamento da tarifa.
O que acontece com quem não pagar o estacionamento?
Propõe-se que, antes da aplicação da multa, o cidadão terá um prazo de 24 horas para regularizar sua situação junto à concessionária.
O projeto Zona Verde terá a participação da Câmara Legislativa do DF?
Sim. A Secretaria faz questão de contar com a participação da CLDF e já, inclusive, entrou em contato com o presidente da Casa para apresentar o projeto.
