3/11/17 às 18h51 - Atualizado em 15/12/17 às 15h07
Recebimentos de Requerimentos e Defesas Prévias
Público-alvo: Operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF), serviço de táxi, e do Serviço de Transporte Privado e Individual (STPI). Clique em SAIBA MAIS para verificar a documentação exigida.
Procedimento: O requerimento ou defesa prévia deve conter:
- número do processo administrativo (caso informado);
- órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;
- identificação do interessado ou de seu representante legal (mediante apresentação de procuração);
- domicílio do recorrente ou local para recebimento de comunicações;
- formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
- data e assinatura do interessado ou de seu representante Se desejar, podem ser anexadas provas documentais e incluir testemunhas no processo, desde que no prazo estipulado.
Forma, prioridade e horário: presencial, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, por ordem de chegada.
Tempo de espera: imediato
Prazo de execução: imediato
Local: Setor Cultural, Via L, lotes 1, Ed. Touring Clube do Brasil.
Responsável: Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (SUFISA)
