Governo do Distrito Federal
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3/11/17 às 18h52 - Atualizado em 9/03/18 às 12h36

Transferência de autorização de táxi

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA

 

 

Pessoa Física

PARA DAR ENTRADA:

  • Requerimento de transferência (Reconhecido firma das duas assinaturas)
  • Documento pessoal de quem está passando a Autorização (Cópia Autenticada)
  • CNH do interessado com a observação “EAR” (Cópia Autenticada)
  • Comprovante de Residência, na falta, declaração (Original e Cópia simples)
  • Atestado Médico (Original e Cópia simples)
  • Certidão Negativa:

– Criminal – www.tjdft.jus.br/servicos/certidao-nada-consta

– Junto ao GDF – http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=84

– Trabalhista – www.tst.jus.br/certidao

  • Certificado SEST/SENAT (Original e Cópia)
  • Declaração de Regularidade com o INSS
  • Declaração de não ser ocupante de Cargo Público (Retirar na Concessão / Reconhecer Firma)
  • Declaração de não ser detentor de Outorga (Retirar na Concessão / Reconhecer Firma)

 

  • Pessoa Jurídica

PARA DAR ENTRADA:

  • Requerimento de transferência (Reconhecido firma das duas assinaturas);
  • Documento pessoal de quem está passando a Autorização (Cópia Autenticada);
  • Contrato social e suas respectivas alterações (Cópia Autenticada);
  • Inscrição no CNPJ, comprovando a habilitação jurídica;
  • Certidões:
  • Regularidade fiscal com o Distrito Federal;
  • Regularidade com a Seguridade Social – INSS;
  • Regularidade com o FGTS;
  • Nada Consta junto à Justiça do Trabalho – www.tst.jus.br/certidao.
  • Comprobatório de sua capacidade técnica;
  • Comprobatório de sua capacidade econômico-financeira;
  • Comprobatório no sentido de estar estabelecida no Distrito Federal;
  • CRLVs, comprovando ser proprietária de no mínimo cinco veículos.

 

Horário de atendimento:

Segunda a sexta, de 09h às 13h.

 

Local:

SCTS, Lote 1, Ed. Touring, Plataforma Superior

 

Telefone:

(61) 3363-7533

 

OBS: EM CASO DE INVENTÁRIO, FAVOR ENTRAR EM CONTATO PELO TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES.