Integração e troca de informações entre a Semob e a Secretaria de Segurança Pública visam prevenir crimes e proteger usuários e trabalhadores do transporte público
Imagens de câmeras das rodoviárias e dos coletivos, rotas e localização dos veículos, dados sobre motoristas e passageiros, tanto de ônibus quanto de táxi e carros de aplicativo, e todas as informações que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) dispuser serão encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para contribuir nas políticas públicas de prevenção e combate ao crime. Em contrapartida, a SSP vai repassar dados sobre rodoviários e motoristas do transporte individual que se envolvem em crimes.
A cooperação entre as duas pastas foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 04, publicada pela Semob e a SSP no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26). A norma amplia as medidas anteriores, que previam a cessão de imagens dos ônibus para a apuração de crimes. Com o novo acordo de cooperação, as duas secretarias irão promover a troca estratégica de informações, fortalecendo ações de prevenção e combate ao crime.
De acordo com o titular da Semob, Zeno Gonçalves, a implantação de câmeras nas rodoviárias e o Centro de Supervisão de Operações do transporte público coletivo foram importantes para ampliar a lista de dados que podem ser enviados à SSP.
“Esperamos que a colaboração tenha um impacto significativo na segurança de passageiros e trabalhadores do transporte no DF, como motoristas e cobradores. A integração de dados deve ajudar a identificar situações de risco, coibir práticas criminosas dentro dos terminais e veículos, além de garantir respostas mais ágeis em eventuais incidentes”, disse o secretário.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, disse que a cooperação na área de transporte de passageiros está alinhada ao compromisso da SSP com a segurança integral e com a adoção de políticas públicas baseadas em evidências e na proteção do cidadão.
“A integração com a Semob representa um avanço estratégico na prevenção e no enfrentamento à criminalidade no Distrito Federal. O acesso a dados operacionais e imagens do transporte público permite respostas mais rápidas e assertivas por parte das forças de segurança, além de reforçar a proteção de quem utiliza ou trabalha diariamente nos coletivos, terminais e modais de transporte individual”, disse o titular da SSP.
A nova regra está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tanto a Semob quanto a SSP assume o compromisso de zelar pela proteção de dados dos cidadãos e utilizá-los exclusivamente para finalidades públicas, como prevenção de crimes e melhoria da segurança. A legislação será observada de modo a garantir privacidade, preservando o uso ético das informações. A criação de uma comissão responsável pela execução e acompanhamento das diretrizes da Portaria assegura uma atuação técnica e supervisionada entre os órgãos.
